A ação comunicativa em Habermas e a polêmica do humor irresponsável

Bernardo Caprara
Sociólogo e Professor

O mundo contemporâneo apresenta uma série de problemas, nos mais distintos assuntos. Desde a pobreza material, ao desrespeito e intolerância frente ao outro, diferente dos padrões, convivemos com dificuldade em estabelecer, na prática, atitudes interessantes para uma vivência coletiva menos desagradável. No Brasil, uma pequena polêmica tem sido despertada por alguns setores, a questão dos limites do humor e a rejeição à comédia “politicamente correta”.

Trata-se das consequências que determinados humoristas alcançam com suas sátiras destinadas a grupos envolvidos em problemas sociais e/ou individuais. Dito de outra maneira, os defensores da liberdade absoluta para as piadas sentem-se censurados quando são interpelados por pessoas ou organizações que preconizam mais cuidado ao se falar em temáticas como a discriminação racial, doenças, machismo, xenofobia, etc. Iluminemos a indagação: há a necessidade de se colocar obstáculos ao humor? Devemos aceitar todas as formas de comédia, mesmo que elas insultem ou ataquem indivíduos/coletivos já subjugados no cotidiano?

Não pretendemos oferecer respostas fechadas. Estes são questionamentos bastante complexos, que podem acabar em briga e ódio. Interessante é adicionar algumas contribuições de Jürgen Habermas acerca da modernidade e suas caracterizações, mas principalmente pensar com atenção nas proposições relacionadas à sua teoria da ação comunicativa. Com isso não queremos aplicar, num gesto mecânico, a teoria habermasiana na temática proposta, e sim trazer subsídios ao debate.

O filósofo e sociólogo alemão representa uma espécie de segunda linhagem da chamada Escola de Frankfurt, que aglutinou pensadores importantes como Theodor Adorno, Herbert Marcuse, Walter Benjamin e Max Horkheimer. Dela se consolidou a teoria crítica, que tem como eixo central a crítica à sociedade industrial moderna. Habermas observa no capitalismo tardio vulnerabilidades sob o ponto de vista da racionalidade, da motivação e da legitimação.

O trabalho, calcado no domínio da natureza para a satisfação humana, congrega uma racionalidade similar a da ciência e da técnica, uma racionalidade que se orienta pela organização e escolha adequada de meios para realizar determinados fins. Entretanto, Habermas demonstra a ideia de que a modernidade impulsionou não somente a racionalidade instrumental, norteada pela eficiência, pelo agir estratégico; impulsionou, também, o que o autor chamou de razão comunicativa, vinculada ao entendimento entre as pessoas, embora as esferas de decisão nas quais a razão comunicativa deva prevalecer estejam penetradas pela racionalidade instrumental. 

A racionalidade instrumental, na trajetória de ampliação de seu campo de atuação, substituiu de forma crescente o espaço da interação comunicativa que havia anteriormente no âmbito das decisões práticas que diziam respeito à comunidade. Dessa forma, caem por terra as antigas formas ideológicas de legitimação das relações sociais de poder. Com esse tipo de racionalidade não se questiona se as normas institucionais vigentes são justas ou não, mas somente se são eficazes, isto é, se os meios são adequados aos fins propostos, ficando a questão dos valores éticos e políticos submetida a interesses instrumentais e reduzida à discussão de problemas técnicos (GONÇALVES, 1999, p. 130).

Habermas encontra em fundamentos teóricos interdisciplinares a tentativa de produzir uma teoria social reconstrutiva, aproximando a sociologia (Weber, Durkheim, Mead e Parsons), a filosofia (Kant, Husserl e Schutz), a linguística (Austine e Searle) e a psicologia estrutural-genética (Piaget e Kohlberg). A interação social tem a potencialidade de uma interação dialógica, comunicativa, mas a colonização da racionalidade instrumental no espectro da ação humana interativa, ao gerar um enfraquecimento da ação comunicativa e ao diminuí-la à sua própria estrutura de ação, formulou nos sujeitos contemporâneos formas individualistas de agir, pensar e sentir, que sustentam alguns dos percalços das sociedades modernas. Habermas (1999, p. 171) afirma que

[…] en realidad las manifestaciones comunicativas están insertas a un mismo tiempo en diversas relaciones con el mundo. La acción comunicativa se basa en un proceso cooperativo de interpretación en que los participantes se refieren simultáneamente a algo en el mundo objetivo, en el mundo social y en el mundo subjetivo […] Hablantes y oyentes emplean el sistema de referencia que constituyen los tres mundos como marco de interpretación dentro del cual elaboran las definiciones comunes de su situación de acción. […] Entendimiento (Verständigung) significa la “obtención de un acuerdo” (Einigung) entre los participantes en la comunicación acerca de la validez de una emisión; acuerdo (Einverständnis), el reconocimiento intersubjetivo de la pretensión de validez que el hablante vincula a ella.

Nas sociedades modernas, está disposta uma tensão entre o mundo sistêmico e o mundo da vida (Lebenswelt). Os sistemas são compostos pelos subsistemas político e econômico, o Estado e o mercado, respectivamente, e as formas de coordenação da ação ali presentes condizem com a integração sistêmica e a razão instrumental e estratégica. No mundo da vida, as ações são coordenadas pela integração social e pela razão comunicativa, sendo um processo linguisticamente mediado, uma realidade elaborada pelos atores desde suas experiências intersubjetivas que ocorrem nas situações face-a-face. É o mundo da vida que pode ser considerado o pano de fundo da teoria da ação comunicativa, porquanto nele os atos de fala, isto é, a definição de que um falante realiza um ato enquanto fala, adquire relevo e incorpora a noção de que um ato performativo carrega consigo o conteúdo comunicativo do indivíduo que possui somente o objetivo do entendimento.

A esfera pública é mencionada como um espaço fundamental, que engendra “uma estrutura comunicacional do agir comunicativo orientado pelo entendimento” (HABERMAS, 1997, p. 92). Nesse sentido, o nível de efetivação, ou mesmo da qualidade da esfera pública, correlaciona-se com a quantidade e a qualidade dos argumentos expostos. É possível trazer ramificações de esfera pública nas sociedades contemporâneas, como a episódica (bares, ruas, elevadores), da presença organizada (reuniões, congressos) e a abstrata, feita através da mídia. A esfera pública possibilita a exposição argumentativa e sem acesso a ela a possibilidade de cidadania se vê reduzida a quase nada.

Não obstante, os rumos tomados pela Ciência Social no capitalismo avançado são problematizados pelo autor, ao passo que a passagem do agir estratégico para o agir comunicativo dependeria de uma compreensão aprofundada não só dos resultados nefastos da aliança positivismo-funcionalismo com a dominação de classes, mas do emaranhado entre linguagem e realidade social e política.

A ciência e a política têm de traduzir-se, em última análise, em atos de fala, caracterizando um complexo processo de emissão-recepção no contexto de intersubjetividade lingüística. […] Para Habermas, tal possibilidade depende de um amadurecimento ético-racional que perceba o papel central que a comunicação lingüística desempenha ao mesmo tempo como contexto e instrumento de transformação da realidade humana (MONTEIRO, 1995, p. 179/180).

Jürgen Habermas propõe que, por meio da ação comunicativa, seja possível enfrentar uma situação na qual os discursos presentes, sem serem arbitrários, se dirijam para um consenso que não se configure ilusório. A rigor, fala-se numa situação linguística ideal, cuja comunicação não esteja afetada por efeitos externos contingentes, nem por derivações da estrutura da comunicação. “Ela supõe que, em princípio, todos os interessados possam participar do discurso e que todos eles tenham oportunidades idênticas de argumentar, dentro dos sistemas conceituais existentes ou transcendendo-os, e chances simétricas de fazer e refutar afirmações” (FREITAG, 1990, p. 19). O Estado Democrático de Direito precisa estar aberto às tematizações da esfera pública, sua legitimidade tem de passar pelo crivo das discussões publicizadas.

Naquilo que se destaca como possível para a transformação dos graves problemas da humanidade no capitalismo contemporâneo, Habermas enxerga o resgate de uma racionalidade comunicativa nas zonas de decisão que abrangem a interação social tomadas pela racionalidade instrumental. Considerando que o ser humano não reage tão somente aos estímulos das situações que vivencia, porém dá um sentido às suas ações e pela linguagem se capacita a comunicar sua interioridade, Habermas deposita no diálogo a esperança de que retomemos nosso papel de sujeitos (GONÇALVES, 1999).

Tanta ênfase no agir comunicativo, na percepção de que a fala não é desprovida de um ato, ou seja, falar é enunciar, nos faz refletir sobre a liberdade irrestrita dos meios de comunicação de massa, mas também sobre as simples piadas desferidas no mundo da vida. Se bem que o temor da censura ainda permaneça atual, estabelecer critérios para um humor que versa pejorativamente acerca de questões que não são engraçadas para aqueles que nelas estão envolvidos não parece indicar repressão aos comediantes.

Convém, quem sabe, cercar-se não de correções estéreis sob a égide da moralidade, e sim de atitudes e discursos que busquem o consenso, a inclusão, pautada numa ética universalista de justiça (se é que essa pode ser concebida nas sociedades ocidentais capitalistas contemporâneas), destituindo o apontamento compulsório dos defeitos, aspectos ou diferenças alheias. Na ausência disso enveredam os que apregoam um céu estrelado para o humor irresponsável, uma liberdade completa, como se ele não fosse imbuído de um arsenal de preconceitos, julgamentos e atribuições sociais tão evidentes aos que não fecham os olhos para a realidade nem sempre divertida.

REFERÊNCIAS

FREITAG, Bárbara. Habermas (Coleção Grandes Pensadores). São Paulo: Ática, 1990.

GONÇALVES, Maria Augusta Salin Gonçalves. Teoria da ação comunicativa de Habermas: Possibilidades de uma ação comunicativa de cunho interdisciplinar na escola. Revista Educação & Sociedade, ano XX, número 66, Abril/1999.

HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa. (Vol. II). Madrid: Taurus, 1999.

______________. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

MONTEIRO, Luiz G. M. Jürgen Habermas: Estado, Conhecimento, Dominação e Ação Comunicativa. In: Neomarxismo: Indivíduo e Sociedade. Florianópolis: Edusc, 1995.

.

É preciso salvar a imprensa de qualidade

Por Jürgen Habermas¹, em 27/05/2007

Reproduzido do Observatório da Imprensa (Publicado originalmente no Süddeutsche Zeitung [16/5/2007] e reproduzido pelo Le Monde [21/5/2007, trad. de Christian Bouchindhomme]; tradução de Jô Amado)

Informada há três semanas, a editoria de Economia do semanário Die Zeit quis alarmar seus leitores com a manchete: "O quarto poder está à venda?". A notícia referia-se às incertezas sobre o destino econômico do Süddeutsche Zeitung, desde que se tornou público o desejo da maioria dos acionistas de se afastar do jornal.

Se a venda ocorrer em hasta pública, é possível que um dos dois melhores jornais "nacionais" da República Federal da Alemanha passe para as mãos de grandes investidores, de grandes corporações cotadas na Bolsa de Valores ou de um grande grupo de mídia. Alguém dirá: business as usual. Na realidade, o que há de alarmante no fato de que os donos façam uso de seus direitos e cedam, por uma ou outra razão, sua parte na empresa?

A crise que se abateu sobre a imprensa diária no início de 2002, após o colapso do mercado publicitário, foi posteriormente superada pelo Süddeutsche Zeitung, assim como pela maioria dos órgãos de imprensa. As famílias que agora o desejam vender – e que dispõem de mais de 62,5% das ações – escolheram, portanto, um momento propício.

Apesar da concorrência eletrônica e da mudança de hábitos de leitura, os lucros cresceram. Independente da atual retomada da economia, esses lucros resultam, essencialmente, de medidas de racionalização que têm repercussões no plano da prestação e da latitude de ação das redações. (...)

Na semana passada, Die Zeit retomava a questão, uma vez mais, falando da "luta do capital financeiro de Wall Street contra a imprensa norte-americana". O que se esconde por trás de tais manchetes? Obviamente, a crença de que os mercados aos quais as empresas nacionais de imprensa devem se impor não estejam adaptados à dupla função que, até agora, a imprensa de boa qualidade soube preencher: satisfazer a demanda por informação e cultura, mantendo-se razoavelmente rentável.

Mas, então, os sólidos lucros não seriam a confirmação de que as empresas de comunicação que se submeteram às "saudáveis medidas de apertar os cintos" hoje satisfazem melhor os consumidores de seus produtos? Teria a imprensa o direito, sob o pretexto da "qualidade", de amputar a liberdade de escolha de seus leitores? Teria ela o direito de impor relatórios espartanos ao invés de oferecer a informação-espetáculo?

"Mídia diretora"

Essa discussão em torno do caráter específico de mercadorias como cultura e informação remete ao slogan que, por ocasião do surgimento da televisão nos Estados Unidos, correu o país de um extremo ao outro, sugerindo que aquele novo meio de comunicação não passava de uma "torradeira com imagens". Com isso, queriam certamente dizer que a produção e o consumo dos programas de televisão não poderiam senão ser – sem sombra de dúvida – uma jogada de mercado.

Desde então, as empresas de comunicação passaram a produzir programas para os espectadores e a vender os índices de audiência de seu público às firmas publicitárias, que são exigentes. Esse princípio de organização, tão generalizado quanto foi sua introdução, teve o efeito, sobre a esfera político-cultural, de um temporal com geada sobre um campo de milho.

Nosso sistema audiovisual "dual" tenta limitar os estragos. De qualquer maneira, as leis regionais sobre a mídia, assim como as decisões da Corte Constitucional sobre as questões e os princípios de programação das empresas públicas, refletem uma concepção segundo a qual a mídia eletrônica de massa não deve apenas satisfazer as necessidades de diversão e entretenimento dos consumidores – necessidades facilmente comercializáveis. Os ouvintes e espectadores não são apenas consumidores, e, portanto, usuários do mercado; são também cidadãos que usufruem de um direito de participação cultural, de acesso à informação política e de participação na formação da opinião.

É com base nessa exigência jurídica que os programas que garantem à população esse "saldo" não podem se tornar dependentes de sua eficiência publicitária ou do apoio de patrocinadores. Na realidade, os próprios impostos – que autorizam o financiamento de tais programas e que decorrem de uma decisão política – devem mesmo ser descontáveis, de acordo com o orçamento específico das regiões, para os mais altos e mais baixos da conjuntura econômica. (...)

O direito público criou, portanto, um belo dispositivo que permite enquadrar a mídia eletrônica. Não poderia esse dispositivo, eventualmente, constituir um exemplo para a organização da imprensa escrita "séria"?

Trabalhos produzidos pelas ciências da comunicação destacam um fato interessante em relação a isso. De acordo com esses estudos, a imprensa de boa qualidade desempenharia – pelo menos no âmbito da comunicação política – o papel de "mídia diretora". Na realidade, parece que até o rádio, a televisão e os restantes veículos seriam amplamente tributários, em sua cobertura política e nos comentários, da abordagem dos temas e das contribuições formulados por esse "jornalismo reflexivo".

Elemento de junção

Admitamos a hipótese de que algumas dessas redações passem a ser tuteladas por investidores financeiros que apenas procuram lucros rápidos, planejados a prazos inapropriados. Se as mudanças introduzidas, em termos de organização e de economia – questão difícil e crucial –, colocarem em risco os critérios de jornalismo adotados, então é atingido o coração da esfera pública política.

Sem o fluxo de informações – cuja pesquisa pode ser dispendiosa – e sem uma retomada dessa informação – por meio de argumentos que pressupõem uma perícia que também não é exatamente gratuita –, a comunicação pública só pode perder sua vitalidade discursiva. A esfera pública correria, então, o risco de não ter condições de resistir às tendências populistas ou de não preencher sua função – o que lhe cabe cumprir no âmbito de um Estado democrático.

Vivemos em sociedades pluralistas. Ainda que enfrentando uma oposição eventualmente profunda de visões do mundo, o processo de decisão democrática não pode empregar uma força de legitimação capaz de convencer a totalidade dos cidadãos de que, ao combinar duas exigências, deve associar a capacidade de integração – e, portanto, a participação de todos os cidadãos com iguais direitos – com uma batalha de opinião travada de forma mais ou menos discursiva. Sem controvérsias que levem à deliberação, torna-se impossível, na verdade, fundamentar a hipótese segundo a qual o processo democrático pode levar, no longo prazo, a resultados mais ou menos razoáveis.

A formação democrática da opinião tem uma dimensão epistemológica, pois trata-se de criticar, por meio dela, afirmações e avaliações falsas. É isso que está em jogo quando a esfera pública obtém da opinião a vitalidade da discussão. É possível imaginá-la intuitivamente, de uma maneira mais ou menos clara, visualizando-se, por um lado, a distância que separa aquilo que produz, em termos de discussão pública, a concorrência de "opiniões públicas" divergentes, e, por outro, a publicação, de forma demoscópica [demoskopisch], de um leque de opiniões.

Com todas as suas dissonâncias, as opiniões públicas que se criam através da discussão e da polêmica são filtradas por informações e motivos que lhes dão pertinência sobre o assunto que as separa; enquanto a demoscopia de opiniões, que de certa maneira ainda são apenas latentes, limita-se a entregá-las em estado bruto e inerte.

Os fluxos de comunicação selvagens de uma opinião pública dominada pelos meios de comunicação de massa não permitem, obviamente, discussões ou deliberações regulamentadas, tal como ocorre em tribunais ou em comissões parlamentares. Aliás, é necessário que assim seja: a esfera pública não passa de um elemento de junção. Na realidade, ela é o elemento que permite vincular, de um lado, as discussões e negociações institucionalizadas que se travam nas arenas do Estado; e, de outro, as conversas episódicas e informais que se dão entre os potenciais eleitores.

Idéia contra-intuitiva

A esfera pública contribui para a legitimação democrática da atividade do Estado ao escolher aquilo que deve ser objeto de uma decisão política, dando-lhe a forma problemática e reunindo as posições mais ou menos informadas e fundamentadas para que possam formar opiniões públicas concorrentes. É por isso que a comunicação pública desenvolve uma força que, simultaneamente, estimula e oferece orientação à formação da opinião e da vontade dos cidadãos – forçando, com isso, o sistema político à transparência e à adaptação.

Sem o impulso de uma imprensa opinativa, que informe de maneira confiável e faça seus comentários com a devida prudência, a esfera pública não poderá mais fornecer essa energia. Quando se trata de gás, eletricidade ou água, o Estado tem a obrigação de garantir à população o fornecimento. Por que não deveria ter a mesma obrigação quando se trata de outro tipo de "energia" que, em caso de falta, produziria perturbações que ameaçariam o próprio Estado democrático?

Que o Estado se esforce em proteger os bens públicos – e, em especial, aquele que constitui a imprensa de boa qualidade – não deve ser considerado um "erro de sistema". O fundamental é saber como ele o poderá fazer da melhor maneira, e isto não é uma questão pragmática. Os subsídios pontuais são apenas um dos recursos. Existem outros, tais como o modelo de uma fundação com participação pública ou as deduções de impostos para as famílias proprietárias.

Nenhuma das tentativas dessas experiências deixou de ter conseqüências. De uma ou de outra maneira, o que importa, prioritariamente, é acostumar-se à idéia do subsídio de jornais e revistas. Do ponto de vista histórico, a idéia de deixar nas mãos do mercado a direção dos produtos da imprensa tem algo de contra-intuitivo. Antigamente, o mercado abriu um espaço no qual pensamentos subversivos podiam se emancipar da opressão do Estado. Mas o mercado não pode preencher tal função senão pelo tempo que leva para a legalidade econômica buscar asfixiar seu conteúdo político e cultural.

Como sempre, Theodor Adorno acertava quando criticava a indústria cultural. Portanto, o desafio está na ordem do dia, pois nenhuma democracia pode permitir uma incapacidade do mercado nesse setor.

----

¹ Jürgen Habermas é filósofo, participou do Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt (Alemanha), movimento que ficou marcado como Escola de Frankfurt e pelas suas teorias críticas acerca da indústria cultural.