Por que o Brasil precisa das cotas

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DO OUTRAS PALAVRAS - A importância histórica de certos fatos não é compreendida de imediato pelos que os testemunham. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem derrotou, por onze votos a zero, a tentativa de anular as cotas para negros nas universidades é, provavelmente, um deles – por pelo menos dois motivos.

Primeiro, a rapidez com que foram superadas as visões mais preconceituosas sobre o tema. Há cerca de cinco anos, quando as políticas de reserva de vagas começaram a ser adotadas, um coro de condenações e desprezo erguia-se contra elas, na velha mídia – e não só lá. Nos jornais e TVs, “intelectuais” como Ali Kamel e Demétrio Magnoli tinham todo espaço para afirmar que as novas medidas iriam introduzir… racismo e discriminação no Brasil! A oposição espalhava-se pela classe média e a agressividade contra as cotas atingia (embora minoritária) as próprias universidades públicas. Em muito pouco tempo, porém, as manifestações de superficialidade e histeria foram se dissipando. O conjunto de fatores que provocou a mudança inclui os expressivos resultados acadêmicos alcançados pelos cotistas, a emergência das periferias como sujeito social e político ativo e influente e o declínio dos antigos “formadores de opinião” – classe média e mídia conservadoras em primeiro lugar.

O segundo motivo é analisado em detalhes, no texto abaixo, por um mestre. Autor, entre outros, de O Trato dos Viventes e Introdução ao Brasil – um banquete nos trópicos, organizador do segundo volume da História da Vida Privada no Brasil, Luiz Felipe Alencastro é um dos autores brilhantes da historiografia brasileira contemporânea. Um dos focos de seus estudos são, precisamente, as relações entre Brasil e África e como elas marcaram o país, desde a Colônia até o presente.

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Dostoievski e a nudez do cárcere

O escritor russo Fiódor Dostoievski, confesso, mexe comigo. Desde a leitura de “Crime e Castigo”, passando por “Memórias do Subsolo” até chegar ao livro “Recordações da Casa dos Mortos”, o despertar do perpétuo movimento da dúvida ganhou fôlego dentro de mim. O talento dele faz com que minhas certezas se defrontem com a realidade imaginária das suas palavras, enredadas na astúcia de uma leitura profunda da vida humana individual e coletiva. Na última obra que referi acima, Dostoievski remonta sentimentos e histórias sob o ponto de vista de um prisioneiro na Sibéria. Ele mesmo foi preso e esteve por lá.

DOSTOIEVSKI, Fiódor. Recordações da Casa dos Mortos. Página 15 – Já declarei que no correr de muitos anos não presenciei entre tais homens arrependimento ou quaisquer ideias de rebate de remorsos, eles em geral cuidado de modo tácito haver agido errado. E isso de modo categórico. Sem dúvida deve concorrer para isso a desfaçatez que então paradoxalmente se transforma em brio. Será, mesmo? Quem há capaz de sondar direito tais almas; de descobrir o fundo mistério lôbrego do arbítrio por este universo afora? Aparentemente, todavia, minha atenção, nesse sentido, jamais em todo esse tempo lobrigou uma fresta de desespero ou de sofrimento que pudesse clarear nesses corações um compartimento de perplexidade, quando não de horror ao passado. Naturalmente meu julgamento a tal respeito é superficial, já que um criminoso tem sempre ensejo de reforçar a incomunicabilidade de sua consciência, mercê de uma filosofia de cinismo ou apatia. Os presídios, mesmo com trabalhos forçados, de primeira, segunda ou terceira categoria, isto é, em minas, em pavimentações, em artesanato e em degredo temporário ou perpétuo, longe estão de reformar o delinquente; são locais puramente de castigo, garantindo teoricamente a sociedade de renovação de atentados outros por parte de tais indivíduos que por isso são segregados dela. O encarceramento, o trabalho pesado, só hipertrofiam no recluso o ódio, a sede de instintos, sendo que complementarmente acarretam indiferença e marasmo espiritual. Não resta dúvida que o tão gabado regime de penitenciária oferece resultados falsos, meramente aparentes. Esgotada a capacidade humana, desfibra a alma, avilta, caleja e só oficiosamente faz do detento “remido” um modelo de sistemas regeneradores. Na verdade esse “reajustado” não é senão um ex-vivente, um despojo, um casulo murcho e inibido. Está-se a ver que o delinquente exacerba cada vez mais sua rebeldia que se organiza em potencial de rancor. Para ele a sociedade errou e ele quis castigá-la. Ou, quando não, o castigo que ele, sim, teve, uma vez cumprido é automaticamente uma absolvição, antes mesmo do termo já se considerando ele de contas feitas com a sociedade. Ora, desde as eras antes do direito em ordenações, se sabe que aqui ou alhures no mundo isso de crime é crime deveras, tal conceito permanecendo enquanto houver humanidade viva. No presídio, então, por que é que a gente ouve por entre risadas irresponsáveis alusões aos atos mais hediondos, monstruosos e infames?

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Quando um “determinante” faz pouco sentido fora das palavras escritas

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Bernardo Caprara
Sociólogo e Jornalista

As temáticas relacionadas aos rendimentos educacionais são atravessadas por diversas formas de investigação. A presente resenha consiste numa apreciação crítica do tratamento realizado pelo respeitado economista Naercio Menezes-Filho, exposto no artigo “Os determinantes do desempenho escolar no Brasil” (Instituto Futuro Brasil, São Paulo, Ibmec, 2007). Por intermédio da base de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2003), o referido autor busca entender as prováveis interferências nos resultados dos estudantes brasileiros.

Os textos oriundos do campo da educação priorizam, de modo geral, abordagens qualitativas. Muitas concepções são focadas nas especificidades inerentes ao processo de ensino e aprendizagem, nas subjetividades norteadoras da construção do conhecimento em ambientes escolares. A vasta literatura condizente com essas noções fundamenta os cursos de licenciatura espalhados pelo país. Nota-se uma visão crescente de que se sucedem transformações no âmago do fazer educativo, num contexto de complexidade ampliada e disseminada mundo afora (MORIN, 2001).

Na sociologia da educação, é fácil encontrar trabalhos qualitativos, inclusive etnografias. Após uma etapa de predomínio dos métodos quantitativos nas ciências sociais, aproximadamente até a década de 1970, de lá para cá persiste uma hegemonia qualitativa. Soares (2005) sublinha, entretanto, que a falta de rigor metodológico e algumas falsas incursões qualitativas dificultam a consolidação do campo científico das humanidades no Brasil.

Por outro lado, alguns economistas se dedicam ao entendimento da realidade educacional, e para tanto utilizam quase que exclusivamente os métodos quantitativos, econométricos ou matemáticos. Modelos estatísticos amparados em bancos de dados oferecem suporte aos analistas dessa vertente, que demonstram a capacidade de apontar os impactos de diferentes elementos concernentes à educação.

Nesse cenário (economia), Menezes-Filho propõe explicitar os fatores que determinam o desempenho escolar, muito insatisfatório, apresentado por quase todas as avaliações no que tange ao território nacional. A partir da organização de 77 variáveis, disponíveis nos dados do SAEB 2003, o autor utiliza uma técnica estatística chamada “regressão linear multivariada”. Ela permite ao pesquisador medir o efeito de uma série de variáveis independentes numa variável dependente, no caso a proficiência dos 52.434 alunos em matemática e português. Compreendidas as tendências apontadas pela execução do seu modelo analítico, surgem algumas sugestões para guiar as políticas públicas intervenientes à escolarização.

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